Tangará da Serra (MT) se tornou o primeiro município de Mato Grosso a exigir a participação em um curso de capacitação para condutores de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros veículos de mobilidade individual autopropelidos. A medida faz parte da Lei Municipal nº 7.333/2026, criada para regulamentar a circulação desses veículos e reforçar a segurança no trânsito.
A legislação foi sancionada no dia 28 de maio de 2026 e estabelece uma série de regras para disciplinar o uso dos equipamentos nas vias públicas. Entre as principais exigências estão a idade mínima de 16 anos, o uso obrigatório de capacete, o porte de documento de identificação e a participação em curso ou palestra de educação para o trânsito, requisito que torna Tangará da Serra pioneira em Mato Grosso.
As inscrições para a capacitação já foram abertas pela Prefeitura, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DETRAV). O objetivo é orientar os usuários sobre legislação, sinalização, direção segura e convivência entre ciclistas, pedestres e motoristas.
A nova regulamentação também determina que bicicletas e patinetes elétricos não podem circular em calçadas e restringe o tráfego em vias cuja velocidade máxima seja superior a 40 km/h, quando não houver ciclovias, ciclofaixas ou outra infraestrutura adequada. Além disso, o limite de velocidade para esses veículos no município foi fixado em 20 km/h.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa surgiu em resposta ao crescimento da frota de veículos elétricos de mobilidade individual e ao aumento dos acidentes registrados nos últimos meses. A intenção é promover mais segurança, reduzir ocorrências no trânsito e conscientizar os condutores sobre seus direitos e deveres.
A norma regulamenta a circulação de bicicletas elétricas, patinetes elétricos e outros veículos de mobilidade individual no município. — Foto: Reprodução/EPTV
Até então, outros municípios mato-grossenses já possuíam normas para regulamentar a circulação desses veículos, porém nenhum exigia a realização de um curso obrigatório para os condutores. Com isso, Tangará da Serra passa a ser referência no estado na adoção de medidas voltadas à educação no trânsito para usuários de bicicletas e patinetes elétricos.
Fontes:
- g1 Mato Grosso (reprodução em Portal Você News).
- Enfoque Business.
- Diário da Serra.
- MT Fatos.
